Reforma da Previdência vale por apenas 10 anos, mas é a possível, diz Padilha

sexta-feira, 4 de novembro de 2016 20:55 BRST
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso até o final deste ano --antes do recesso parlamentar-- tem um prazo de validade de 10 anos, mas é a possível neste momento, admitiu à Reuters nesta sexta-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

"Com todo o esforço projetado ainda ficaremos longe da sustentabilidade e da autossuficiência do sistema. O déficit vai permanecer. Daí porque tenho dito que não estamos propondo a reforma necessária, a que garantiria a sustentabilidade, mas aquela que os assegurados possam suportar, a reforma possível", disse o ministro por meio de mensagens de texto.

De acordo com o ministro. a reforma proposta pelo governo não irá zerar o déficit atual, mas vai ajudar que suba apenas moderadamente até 2025. A partir daí, teve voltar a subir consistentemente pelo aumento da expectativa do brasileiro.

"O Brasil terá que, até 2025, encontrar outras fontes para o financiamento da Previdência Social, sob pena de ela não ser mais sustentável com base no atual sistema de custeio, que é de contribuições mais o déficit coberto pelo Orçamento da União", afirmou.

Entre as medidas propostas pelo governo estão o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, válido para o setor público e o privado, homens e mulheres. Antes dessa idade, não será possível se aposentar, mesmo com desconto na aposentadoria, como hoje acontece com o fator previdenciário.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria deve subir dos atuais 15 para 25 anos. O governo também pretende criar alguma tipo de contribuição para os aposentados rurais, hoje quase inexistente.

Ainda assim, com mudanças que afetarão profundamente o atual sistema, diz Padilha, a Previdência ainda não será sustentável e terá que ser novamente mudada em 10 anos.

Nos últimos 20 anos, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, três outras mudanças já foram feitas. Entre elas, a que criou o fator previdenciário e passou a reduzir a aposentadoria de quem se aposenta antes dos 60 anos, e a que retirou o direito dos servidores públicos federais de se aposentarem com salário integral bancado pelo governo.   Continuação...