8 de Novembro de 2016 / às 17:31 / um ano atrás

Governo estuda usar arbitragem para questões regulatórias, diz Moreira Franco

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal estuda incluir mecanismos de arbitragem para questões envolvendo decisões das agências reguladoras, disse nesta terça-feira o secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), Moreira Franco.

Na semana passada, uma fonte do governo federal disse à Reuters que a Medida Provisória (MP) que está sendo elaborada com novas regras para as concessões de infraestrutura, incluiria mecanismos de arbitragem para solucionar questionamentos das concessionárias contra decisões das agências, reduzindo a judicialização no setor.

Por Leonardo Goy

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