Nova etapa de repatriação terá IR e multa de 17,5% e pode ser votada pelo Senado semana que vem

terça-feira, 8 de novembro de 2016 19:05 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A nova fase da repatriação de recursos, que entrará em vigor caso seja aprovado projeto apresentado nesta terça-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê a elevação da alíquota de Imposto de Renda e da multa cobrada para a regularização dos ativos, que passam de 15 por cento para 17,5 por cento.

O projeto, que, garante Renan, não altera as regras do programa de regularização de recursos no exterior já encerrado em outubro, abre um prazo para a adesão ao programa entre 1º de fevereiro e 30 de junho e 2017 e pode ser votado já na próxima semana.

"Nós vamos apresentar hoje a repatriação, será apresentada como uma proposta da Mesa Diretora do Senado e que vai reproduzir literalmente a repatriação anterior, a partir de 1º de fevereiro com a pedagógica elevação do imposto e da multa", disse Renan pouco antes de dirigir-se ao plenário para oficializar a apresentação da proposta.

Logo depois de anunciar o projeto, já no plenário, Renan disse que conversaria com os líderes para tentar votar a proposta na próxima semana.

A data, no entanto, ainda deve ser acertada com deputados durante a tramitação da matéria, e pode ser modificada, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que participou ativamente das negociações.

Jucá afirmou que o prazo de adesão pode ser definido em cerca de 90 dias a partir de 1º de fevereiro de 2017 ou a contar da data de sanção da nova lei.

Pouco antes, uma fonte com conhecimento do assunto havia dito à Reuters que o prazo da nova fase seria de 1º de fevereiro a 30 de junho.

A fonte também informou que uma versão inicial do projeto chegou a prever que 49 por cento do montante arrecadado como multa pudessem ser repartidos com Estados e municípios. O dispositivo que tratava do tema, no entanto, foi retirado do texto oficial que foi publicado no sistema eletrônico do Senado.

O programa de regularização de recursos não declarados no exterior já suscitou reviravoltas no Congresso neste ano. Meses antes do fim do prazo de adesão da primeira versão da repatriação, em 31 de outubro, deputados tentaram votar alterações às regras então em vigor.   Continuação...