Relator da PEC dos gastos recomenda rejeição de emendas que poderiam alterar texto

quarta-feira, 9 de novembro de 2016 13:52 BRST
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da PEC dos gastos no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), emitiu parecer nesta quarta-feira pela rejeição de emendas, apresentadas principalmente pela oposição, que visavam alterar o texto da proposta.

As emendas rejeitadas por Eunício durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado destinada a votar a PEC tentavam modificar o prazo de duração da PEC e submeter sua vigência à realização de um referendo, além de medidas para excluir determinadas áreas do limite de gastos.

O relator argumentou que há urgência para que o novo regime fiscal --considerado crucial pelo governo para o equilíbrio das contas públicas-- entre em vigor, afastando a necessidade de submetê-lo a uma consulta popular.

Eunício também argumentou que não haverá “engessamento” de recursos para qualquer área de atuação de governo e que futuros presidentes da República poderão, se quiserem, alterar o teto de gastos.

“Diante da grave situação em que nos encontramos, prazos inferiores a dez anos são insuficientes para que a dívida pública retorne a uma trajetória sustentável”, diz Eunício em seu parecer.

Em outra frente, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou voto em separado contra a proposta, argumentando que a PEC traz inconstitucionalidades e “graves prejuízos para o país”.

“O reequilíbrio das contas públicas poderia ser obtido, de forma mais eficiente e com sacrifício bem menor da população, com medidas contracíclicas que estimulem o crescimento econômico e a arrecadação fiscal e limitem as despesas financeiras excessivas da União. Não nos parece razoável impor esse enorme sacrifício à população mais necessitada do Brasil, enquanto o país convive com as taxas de juros reais mais elevadas do mundo, que beneficiam bancos e rentistas abonados”, diz Requião no voto em separado ainda na fase de leitura na comissão.

O parecer alternativo, no entanto, não deve sequer ir a voto, já que o governo conta com maioria numérica na CCJ e deve aprovar, sem alterações, o parecer de Eunício.

Uma vez aprovada pela comissão, a PEC --renumerada como 55 no Senado, depois de ser a 241 na Câmara-- segue para o plenário da Casa, onde precisa passar por dois turnos de votação.

A PEC estabelece um limite para o avanço das despesas primárias por 20 anos, com possibilidade de alteração do índice de correção a partir do 10º ano de vigência da medida.