Cade aprova bureau de crédito dos bancos, com condições

quarta-feira, 9 de novembro de 2016 15:04 BRST
 

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a proposta dos maiores bancos do país para criar um bureau de crédito, condicionada à assinatura de um acordo para evitar concentração de mercado.

A central, que terá como sócios Banco do Brasil, Bradesco, Santander Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco, vai fornecer informações de pessoas e empresas para ajudar os próprios bancos a decidirem sobre concessão de crédito.

Em comunicado, o Cade afirmou ter concluído que os mercados de serviços de informações negativas (cadastro negativo) e de informações positivas (cadastro positivo) seriam afetados, já que os bancos são ao mesmo tempo fornecedores de dados e consumidores dos serviços prestados pelo bureau.

Segundo o regulador, esse cenário pode alavancar o cadastro positivo no país, mas também levar a práticas anticompetitivas, como discriminação no acesso a informações geradas pelos bancos aos bureau concorrentes. Dentre os principais empresas que atuam no ramo estão a Serasa Experian e a Boa Vista Serviços.

De acordo com o Cade, para evitar receio concorrenciais, os bancos aceitaram firmar um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), como condição para aprovação da operação.

O acordo prevê, entre outras obrigações, "metas para crescimento do cadastro positivo, garantias de não discriminação para bureaus concorrentes e mecanismos de governança para evitar troca de informações entre os bancos por meio da joint-venture".

A superintendência do Cade já havia recomendado em setembro a aprovação do bureau de crédito, com restrições, após ter declarado o assunto como complexo em julho e cobrado dos bancos propostas para redução de riscos à competição.