CCJ conclui votação da PEC dos gastos, que segue para o plenário do Senado

quarta-feira, 9 de novembro de 2016 19:31 BRST
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos e rejeitou emenda que condicionava sua vigência à realização de um referendo, cumprindo mais uma etapa da tramitação da proposta dentro do calendário acertado entre senadores.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), crucial para o governo em seu esforço para o ajuste das contas públicas, segue para o plenário para dois turnos de votação, previstos para 29 de novembro e 13 de dezembro.

Uma vez aprovada nas duas rodadas de votação no plenário, a PEC deve ser promulgada no dia 15 de dezembro, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A PEC estabelece um limite para o avanço das despesas primárias por 20 anos, com possibilidade de alteração do índice de correção a partir do 10º ano de vigência da medida.

Ainda que tenha sido aprovada com folga na CCJ, por 19 votos a 7 na votação do texto-base, a oposição ofereceu resistência nas quase sete horas de duração da sessão, e não poupou críticas à PEC, alvo de adjetivos como “estapafúrdia”.

Do lado de fora do plenário onde ocorria a sessão, dezenas de manifestantes se faziam ouvir com palavras de ordem como “Não à PEC”.

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