Governo considera dividir com Estados multas do programa de regularização de ativos no exterior

quinta-feira, 17 de novembro de 2016 19:48 BRST
 

Por Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal está considerando dividir com os Estados 5 bilhões de reais em multas do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, disse um assessor presidencial à Reuters nesta quinta-feira.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em caráter liminar o depósito em juízo do montante equivalente ao que seria destinado aos Estados, depois que governos estaduais entraram com ações para exigir que o governo do presidente Michel Temer compartilhe mais recursos com os Estados, que estão tendo dificuldades para pagar o funcionalismo e honrar suas dívidas.

O governo federal decidiu inicialmente recorrer da decisão do STF por entender que a multa é uma receita administrativa e, portanto, não necessariamente deve ser dividida com os entes da federação. Mas Temer agora está considerando compartilhar parte desse dinheiro para minimizar o impacto da recessão econômica, que está durando mais do que o previsto anteriormente.

"O Temer está contando que vai ter que abrir mão dessa multa com os Estados para evitar que a crise fiscal se espalhe e contamine a economia", disse um assessor, que pediu para não ser identificado porque ele não é autorizado a falar publicamente.

Questionado sobre a possibilidade de divisão da multa com os Estados, o porta-voz da Presidência da República destacou que o assunto está sob consideração do STF, mas não negou a possibilidade de divisão dos recursos.

"O presidente lembra que esse tema está sob consideração do Supremo Tribunal Federal e a posição do governo tem sido expressada pela Advocacia-Geral da União. Está em estudo eventual troca de ideias com os Estados", disse o porta-voz Alexandre Parola.

Um porta-voz do Ministério da Fazenda se recusou a comentar o assunto.

O programa de regularização, que deu anistia criminal aos brasileiros com ativos não declarados mantidos no exterior, rendeu um total de 46,8 bilhões de reais aos cofres públicos, divididos igualmente entre Imposto de Renda e multas.   Continuação...