Temer sanciona lei que facilita privatizações no setor elétrico, mas veta trechos

sexta-feira, 18 de novembro de 2016 12:19 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Michel Temer sancionou a lei procedente da Medida Provisória 735, que facilita privatizações no setor elétrico e autoriza o repasse de até 3,5 bilhões de reais em recursos do Tesouro para sanear estatais de energia da região Norte, incluindo distribuidoras do Grupo Eletrobras.

Houve vetos, no entanto, a alguns dispositivos da MP que haviam sido incluídos por parlamentares durante a tramitação do texto no Congresso, como um trecho que previa a possibilidade de redução nas punições por atraso em cronogramas de obras.

Uma fonte do governo havia afirmado à Reuters na semana passada que o dispositivo deveria ser vetado para não dar um sinal de incentivo a atrasos em empreendimentos no setor de energia.

Também foram vetados trechos que previam a possibilidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manter contratos assinados por uma concessionária com fornecedores no caso de a empresa não entregar uma obra e ser preciso relicitar o empreendimento.

O dispositivo havia sido incluído na MP para salvar de perdas financeiras os fornecedores que venderam equipamentos para linhas de energia que seriam construídas pela espanhola Abengoa e acabaram abandonadas pela companhia devido a uma crise financeira.

Também foi vetado um programa de modernização de termelétricas a carvão e um que previa incentivos a investimentos nas redes de distribuição de energia elétrica.

Em nota, o ministério de Minas e Energia afirmou que "os vetos adotados mostram o movimento dos órgãos no governo federal, de forma coesa, em busca de um ambiente pró mercado, indutor da eficiência e sem intervencionismos pontuais".

(Por Luciano Costa)