Temer recebe governadores para tentar acordo de ajuda a Estados

terça-feira, 22 de novembro de 2016 13:27 BRST
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal tenta fechar nesta terça-feira um acordo de ajuda aos Estados e deve oferecer aos governadores, em uma reunião com o presidente Michel Temer, dividir parte das multas do programa de repatriação de recursos brasileiros no exterior já este ano, em troca do fim de uma ação na Justiça.

Os governadores se reuniram esta manhã em Brasília e, à tarde, encontram-se com Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto.

"Se chegarem a um acordo, vai ter anúncio. Se não, apenas uma conversa", disse uma fonte, acrescentando, no entanto, que o governo vê boas chances de avançar.

Há duas semanas, os governadores obtiveram, uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os Estados recebam parte da multa do projeto de repatriação -originalmente a lei previa apenas a divisão dos impostos pagos por quem repatriou recursos. O STF determinou que a parte que caberia aos Estados fosse depositada em juízo.

A intenção da equipe econômica, disse uma fonte palaciana, seria oferecer menos do que os 5 bilhões de reais que os Estados teriam direito, mas com repasse imediato, o que ajudaria a fechar as contas este ano, especialmente o pagamento do 13º salário. A proposta é que, com isso, os governadores retirem a ação na Justiça.

A equipe econômica ainda trabalha com a possibilidade de oferecer mais recursos aos Estados em troca de medidas de ajuste fiscal, de acordo com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em entrevista na semana passada, Padilha afirmou que a intenção era que os governos estaduais tivessem metas de ajuste a cumprir, negociadas com o governo federal, e só receberiam recursos -pagos em parcelas- à medida que as fossem cumprindo.

O ministro chegou a dizer que seriam usados os 100 bilhões de reais pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que foi depois descartado pelo ministro da Fazenda. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) determina que esse dinheiro só pode ser usado para pagar dívidas da União.

 
Presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. 16/05/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino