Governo fecha acordo para ajuste fiscal dos Estados em troca de recursos da repatriação

terça-feira, 22 de novembro de 2016 22:43 BRST
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal conseguiu arrancar dos governadores, nesta terça-feira, um acordo para um duro ajuste fiscal, que inclui a limitação do aumento de gastos à inflação e uma redução de 20 por cento nas despesas com pessoal não concursado, em troca da divisão da multa do projeto de repatriação, equivalente a pouco mais de 5 bilhões de reais.

Os termos do "grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas", que tenta solucionar a grave crise financeira de Estados e angariar apoio para as propostas de ajuste fiscal da União, foram anunciados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, depois de quase cinco horas de reunião entre o presidente Michel Temer, governadores, ministros e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Foram acordadas quatro medidas gerais, além de outras que serão estudadas caso a caso.

A primeira delas é uma cópia no âmbito estadual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um limite para os crescimento dos gastos equivalente à inflação do ano anterior. Os Estados também terão que reduzir em 20 por cento em relação a 2015 os gastos com pessoal não concursado, entre eles cargos em comissão, temporários e gratificações.

Outra medida será a regulamentação em cada Estado de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que exige a criação de um fundo formado por contribuições de empresas que recebem benefícios fiscais dos governos estaduais. As contribuições não poderão ser inferiores a 10 por cento do valor do benefício recebido.

"Além disso, serão acordadas uma série de medidas de ajuste fiscal cabíveis no âmbito de cada Estado, e aí vai ser estudada a situação de cada um. Os que tem situação mais grave terão medidas mais abrangentes que essas", afirmou Meirelles.

O primeiro deles, informou o ministro, será o Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira, o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, já terá uma reunião com Meirelles.

Mesmo antes da reunião, vários governadores afirmavam que os recursos da regularização de ativos não declarados no exterior, a chamada repatriação, não serão suficientes para pagar as despesas de final de ano, inclusive o 13o do funcionalismo. Em entrevista, Pezão, por exemplo, disse que o Rio de Janeiro receberá muito pouco na divisão.   Continuação...