MP de concessões terá regras para atuais concessões com problemas--documento

quinta-feira, 24 de novembro de 2016 19:07 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A aguardada Medida Provisória (MP) das concessões foi assinada nesta quinta-feira pelo presidente Michel Temer e cria regras para a prorrogação de contratos existente de ferrovias e rodovias, além de instrumentos para a relicitação, mediante devolução amigável, de concessões que enfrentam dificuldades.

A MP será publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União. O texto da MP, ao qual a Reuters teve acesso, prevê novos investimentos nas ferrovias para renovar contratos, além de exigências de compartilhamento da malha com terceiros.

As regras para devolução negociada e relicitação de contratos atingem os setores de ferrovias, rodovias e aeroportos. Entre as regras está a possibilidade de o novo titular do contrato assumir dívidas do concessionário anterior.

(Por Leonardo Goy e Lisandra Paraguassu)