ENTREVISTA-MP não resolve principais problemas das concessões de rodovias, diz CCR

terça-feira, 29 de novembro de 2016 14:16 BRST
 

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - As soluções regulatórias embutidas na medida provisória para concessões de infraestrutura não resolvem os principais entraves de rodovias licitadas, como as licenças ambientais, reequilíbrio financeiro e eventual extensão de contratos, disse o presidente-executivo da CCR, Renato Vale.

Segundo ele, o texto publicado na semana passada pode dar maior segurança para órgãos públicos como agências reguladoras a oficializar prorrogações de concessões com base numa previsão legal.

"Houve avanços em relação às concessões de ferrovias, mas no caso das rodovias a MP oficializou o uso de mecanismos já conhecidos, como os termos de rescisão e o uso de arbitragem, que já fazem parte de vários contratos", disse o executivo em entrevista à Reuters na segunda-feira.

Vale citou casos de rodovias administradas pela CCR, como a BR 163, no Mato Grosso do Sul, cujas obras de duplicação têm atrasado porque licenças ambientais não estão sendo liberadas nos prazos combinados, e a duplicação da Serra das Araras, no Rio de Janeiro, trecho da Via Dutra cujas negociações se arrastam há anos, sem uma definição do governo federal.

No caso desta última, a obra prevista pela CCR custaria até 4 bilhões de reais, mas isso depende de uma extensão do contrato, que vence em março de 2021, com reequilíbrio financeiro da concessão.

Na rodovia de mais de 800 quilômetros no Mato Grosso do Sul, a CCR reclama que a licença ambiental prometida para até um ano após a vitória da companhia no leilão de 2013 ainda não saiu integralmente.

"Fatiaram a obra em 30 trechos e os licenciamentos saem de forma alternada e em trechos não contínuos", disse Vale. "Isso muda totalmente a estrutura de custos do projeto."

Apesar disso, o executivo disse que a empresa entregará no prazo a duplicação de um trecho de 140 quilômetros até maio próximo.   Continuação...