Superintendência do Cade propõe impugnar fusão BM&FBovespa/Cetip, sugere remédios

terça-feira, 29 de novembro de 2016 20:37 BRST
 

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou nesta terça-feira a impugnação da fusão entre BM&FBovespa e Cetip e sugeriu ao tribunal do órgão que avalie medidas para solucionar problemas concorrenciais.

A superintendência entendeu que a BM&FBovespa tem capacidade para impedir acesso de concorrentes à sua depositária, e que há indícios de que ela está se valendo de seu poder para fazê-lo.

A BM&FBovespa anunciou em abril a compra da Cetip, maior central depositária de títulos privados da América Latina, em um negócio de quase 12 bilhões de reais, criando a 14a maior empresa listada no mercado acionário brasileiro, com valor de mercado de cerca de 42 bilhões de reais.

"Considerando que a consolidação de atividades em análise resulta em monopólio, e que a operação se trata da fusão de dois agentes monopolistas em vários mercados onde tem se verificado baixo crescimento e dificuldades para a entrada de concorrentes, faz-se necessária análise mais aprofundada das condições concorrenciais e eventual aumento da probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da BM&FBovespa após a operação", diz trecho do documento.

Segundo a superintendência do órgão antitruste, a estrutura verticalizada das empresas é uma barreira significativa à entrada de rivais nos mercados, pois um novo entrante teria que montar sua própria estrutura também verticalizada, o que seria muito caro, ou contratar os serviços da BM&FBovespa e ter a sua margem reduzida.

"Ou seja, na prática, qualquer entrada no país dependerá, em maior ou menor medida, de um acordo com o eventual monopolista nos mercados de bolsa e balcão para prestação de serviços essenciais", afirma o documento.

Além disso, a superintendência afirma existir provas suficientes de que, sem a fusão, a Cetip poderia entrar alguns mercados operados pela BM&FBovespa, o que incentivaria a competição.

Após longa explanação sobre os prós e contras da fusão, a superintendência concluiu que reprovar a operação seria uma decisão desproporcional, dado que propiciaria ganhos de eficiências para as companhias e que a maioria dos próprios clientes de ambas não se opôs ao negócio. Por outro lado, o órgão concluiu não ser possível a aprovação sem restrições para mitigar potenciais problemas.   Continuação...