Brexit enfrenta teste do Supremo Tribunal Britânico

sábado, 3 de dezembro de 2016 09:52 BRST
 

Por Michael Holden

LONDRES (Reuters) - O governo da primeira-ministra Theresa May terá um desafio na segunda-feira contra uma decisão do tribunal que exige aprovação parlamentar para iniciar o processo de saída da União Europeia, decisão que poderia perturbar os planos britânicos do Brexit.

Se o Supremo Tribunal, mais alto órgão jurisdicional do Reino Unido, rejeitar o recurso do governo, isso pode desviar o calendário de May para usar o artigo 50 do Tratado de Lisboa e deixar a UE.

A luta do governo vem tem como pano de fundo afirmações de alguns políticos e jornais de que os juizes estão querendo frustrar o Brexit.

Será o caso mais complexo do tribunal desde que surgiu há sete anos e deve durar quatro dias. Pela primeira vez todos os seus 11 juízes vão sentar-se no painel e o veredito está previsto para janeiro.

"O caso levanta questões difíceis e delicadas sobre a relação constitucional entre governo e parlamento", disse Brenda Hale, vice-presidente da Suprema Corte no mês passado.

Se May ganhar, ela pode prosseguir com seus planos de invocar o Artigo 50 até o final de março. Mas se perder, o parlamento pode teoricamente bloquear o Brexit, uma vez que a maioria dos parlamentares apoiou permanecer na UE num referendo em junho, embora poucos esperem tal resultado.

Em sinal de como o processo pode ser espinhoso para May, o partido liberal-democrata da UE diz que votaria contra o Artigo 50 a menos que houvesse um novo referendo sobre o acordo final do Brexit, concessão que May não tende a fazer.

Outras partes podem apresentar argumentos legais, incluindo o governo galês descentralizado e o Sindicato dos Trabalhadores Independentes da Grã-Bretanha, que representa principalmente trabalhadores migrantes de baixa remuneração. O mesmo acontecerá com o governo escocês, que se opõe ao Brexit e tem procurado formas de manter a Escócia na UE.   Continuação...