Governo diz que envia na 3ª proposta de reforma da Previdência ao Congresso

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 13:37 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo enviará na terça-feira ao Congresso o projeto de reforma da Previdência, após o presidente Michel Temer e sua equipe apresentarem o texto a líderes da base aliada da Câmara e Senado na tarde desta segunda-feira, informou a Presidência da República.

A intenção inicial do Palácio do Planalto era fazer reuniões com as centrais, empresários e então com os líderes, antes de enviar o texto ao Congresso. O atraso para fechar o texto, no entanto, e a intenção de Temer de cumprir a promessa de levar a reforma à Câmara ainda este ano, fizeram com que se pulasse essa última etapa de negociação.

Logo depois de apresentar a proposta aos líderes da base aliada, o presidente terá também uma reunião com as centrais sindicais.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, vai detalhar a proposta no encontro com os parlamentares desta segunda, de acordo com o Palácio do Planalto, mas o texto final deverá ser apresentado em uma entrevista na terça-feira, depois do envio ao Congresso.

A reforma prevê, entre outros pontos, a definição de uma idade mínima única de 65 anos, com uma regra de transição a partir dos 45 anos para mulheres e 50 anos para os homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição subirá para 25 anos.

O governo pretende criar algum tipo de contribuição para a aposentadoria rural e desvincular o reajuste de benefícios assistenciais do aumento do salário mínimo.

A proposta que será enviada ao Congresso não deve mexer, por enquanto, na aposentadoria dos militares, um dos pontos polêmicos da discussão. De acordo com uma fonte palaciana, o governo ainda planeja fazer alterações, mas em um outro projeto.

Coordenador do grupo de trabalho que preparou a proposta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já afirmou que a reforma que será apresentada é "a possível", e as regras terão que ser novamente revistas em 10 ou 15 anos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse mais cedo nesta segunda-feira, em evento em São Paulo, que a reforma da Previdência é essencial e destacou que a expectativa do governo é que seja bem recebida no Congresso.   Continuação...