5 de Dezembro de 2016 / às 23:37 / em 9 meses

Governo envia ao Congresso na 3ª reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos

Presidente Michel Temer participa de reunião sobre reforma da Previdência com líderes parlamentares no Palácio do Planalto, em Brasília 05/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - Em meio à turbulência política e maus resultados na economia, o governo decidiu enviar na terça-feira a reforma da previdência como mais um sinal de que tomará as medidas consideradas necessárias para reaquecer a economia e anunciou nesta segunda que o texto estabelecerá a idade mínima de 65 anos para concessão da aposentadoria.

O presidente Michel Temer se reuniu com líderes da sua base de apoio parlamentar e alguns pontos da proposta foram anunciados. O texto completo será apresentado e enviado ao Congresso só na terça.

Mas, na conversa com os líderes, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou, por exemplo, que o governo propõe uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

“Em 1934, no nosso primeiro regime previdenciário, tínhamos uma idade mínima de 65 anos, que será a proposta”, disse Padilha.

Líderes parlamentares que participaram da reunião disseram após o encontro que alguns pontos foram detalhados, mas não a proposta como um todo.

Além da idade mínima, está prevista uma regra de transição para as mulheres com mais de 45 anos e para os homens com mais de 50 anos. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a mesma regra de transição valerá para os servidores públicos, que passarão a precisar ter a mesma idade mínima do setor privado para se aposentar.

No entanto, quem entrou no serviço público antes das mudanças de 2013, quando se criou o teto de aposentadoria igual ao do sistema privado, manterá o direito à aposentadoria integral. “É um direito adquirido, vai ser mantido. Não vamos mexer em direitos adquiridos”, disse o senador.

Jucá também negou que o governo pretenda elevar a contribuição dos funcionários públicos de 11 por cento para 14 por cento do salário bruto, como chegaram a pedir os governadores. “Esse é uma questão dos governos estaduais. Eles têm que resolver”, disse.

Na regra geral, disse o senador, entrará também a aposentadoria para políticos. Já no caso das aposentadorias rurais, que hoje tem o maior déficit da Previdência, o governo ainda não definiu se haverá uma idade mínima e qual será.

Ficaram de fora do texto da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência os policiais militares e os bombeiros - que deverão ser tratados pelos Estados - e as Forças Armadas.

No primeiro caso, segundo Jucá, porque cada Estado terá que ver as suas necessidades de adaptação. Já no caso dos militares, o texto será enviado depois, já que pode ser feito por projeto de lei.

APOIO A MEIRELLES

Temer aproveitou a apresentação da proposta de reforma da Previdência aos líderes da base para elogiar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e dissipar os rumores de crise com a equipe econômica, enquanto exortava os líderes a tomarem a frente na defesa das propostas do governo para mudar a Previdência.

“Tanto Meirelles quanto os demais ministros vêm promovendo um ajuste fiscal e econômico muito adequado às necessidades do país. Tudo é feito de maneira gradual e responsável”, afirmou Temer.

Na sua fala, o presidente pediu aos parlamentares que levem em conta as dificuldades com os números atuais da Previdência ao analisarem a reforma, mesmo reconhecendo as dificuldades do tema.

“Sempre fizemos pequenas reformas, mas acho que chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema, ou vamos condenar os que vêm depois de nós a baterem nas portas do poder público e nada terem a receber. Reformar hoje é a única garantia para garantir a Previdência no futuro”, disse Temer.

Já nesta segunda, o governo federal começou a veicular propagandas na TV para apontar a necessidade de reformar a Previdência.

Apesar dos apelos de Temer, a proposta de reforma da Previdência não foi bem recebida pelas centrais sindicais, segundo o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, que preside a Força Sindical.

Segundo o parlamentar, os sindicalistas não aceitam a idade mínima e também criticaram a maneira como estão propostas as regras de transição. Ele disse que as centrais articularão voto contrário à reforma e se mobilizarão contra o texto.

“Falei com toda franqueza, não temos qualquer possibilidade de aceitar isso... Vamos decidir amanhã o tipo de pressão”, disse Paulinho aos jornalistas.

“Espero que possamos aperfeiçoar no Congresso... Do jeito que está não passa”, garantiu.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC da Previdência deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça já na terça-feira da próxima semana, para que na quarta-feira seja criada a comissão especial que vai analisá-la.

“Seguindo esse cronograma, a Câmara pode votar a reforma entre o final de fevereiro e o início de março”, disse Maia.

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