Governo envia ao Congresso na 3ª reforma da Previdência com idade mínima de 65 anos

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 21:33 BRST
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - Em meio à turbulência política e maus resultados na economia, o governo decidiu enviar na terça-feira a reforma da previdência como mais um sinal de que tomará as medidas consideradas necessárias para reaquecer a economia e anunciou nesta segunda que o texto estabelecerá a idade mínima de 65 anos para concessão da aposentadoria.

O presidente Michel Temer se reuniu com líderes da sua base de apoio parlamentar e alguns pontos da proposta foram anunciados. O texto completo será apresentado e enviado ao Congresso só na terça.

Mas, na conversa com os líderes, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou, por exemplo, que o governo propõe uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.

"Em 1934, no nosso primeiro regime previdenciário, tínhamos uma idade mínima de 65 anos, que será a proposta", disse Padilha.

Líderes parlamentares que participaram da reunião disseram após o encontro que alguns pontos foram detalhados, mas não a proposta como um todo.

Além da idade mínima, está prevista uma regra de transição para as mulheres com mais de 45 anos e para os homens com mais de 50 anos. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a mesma regra de transição valerá para os servidores públicos, que passarão a precisar ter a mesma idade mínima do setor privado para se aposentar.

No entanto, quem entrou no serviço público antes das mudanças de 2013, quando se criou o teto de aposentadoria igual ao do sistema privado, manterá o direito à aposentadoria integral. "É um direito adquirido, vai ser mantido. Não vamos mexer em direitos adquiridos", disse o senador.

Jucá também negou que o governo pretenda elevar a contribuição dos funcionários públicos de 11 por cento para 14 por cento do salário bruto, como chegaram a pedir os governadores. "Esse é uma questão dos governos estaduais. Eles têm que resolver", disse.   Continuação...

 
Presidente Michel Temer participa de reunião sobre reforma da Previdência com líderes parlamentares no Palácio do Planalto, em Brasília
05/12/2016 REUTERS/Adriano Machado