Trabalhador terá de contribuir 49 anos para ter aposentadoria integral

terça-feira, 6 de dezembro de 2016 14:45 BRST
 

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo propôs que o trabalhador brasileiro precisará contribuir 49 anos para assegurar aposentadoria integral, obedecendo uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e garantido o pagamento de pelo menos 1 salário mínimo.

Com as novas regras da reforma da Previdência, apresentadas nesta terça-feira, a estimativa é de economia de cerca de 678 bilhões de reais de 2018 a 2027 somente no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui INSS e a concessão do benefício de prestação continuada, voltado à assistência social.

Com o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), dos servidos públicos, é projetada economia adicional de cerca de 60 bilhões de reais para o mesmo período, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

A proposta do governo respeitará direitos já adquiridos, não afetando aqueles que já são beneficiários ou que possuem os requisitos para se aposentar.

Para os que vão pendurar as chuteiras no futuro, o texto prevê tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, contudo, o trabalhador terá direito a 76 por cento da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos, sendo que estará garantido o pagamento mínimo de 1 salário mínimo.

O secretário de Previdência destacou que a reforma igualará a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos.

A exceção ficará para deficientes físicos e trabalhadores expostos a agentes nocivos durante suas atividades, que seguirão com regras de acesso especiais.

As novas regras valerão para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data de promulgação da PEC da Previdência.   Continuação...

 
Presidente Michel Temer com líderes políticos durante apresentação das novas regras da reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.     05/12/2016           REUTERS/Adriano Machado