Comissão do Senado aprova mudança de regras da telefonia fixa para autorização

terça-feira, 6 de dezembro de 2016 16:45 BRST
 

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, projeto de lei que migra de concessão para autorização o regime das operadoras de telefonia fixa.

A mudança, que atende a pleito do setor, foi aprovada por 12 votos a zero na comissão.

O texto, que já passou pela Câmara, segue para sanção da Presidência da República, a não ser que haja recurso que obrigue que seja votado no plenário do Senado.

Segundo técnicos da comissão, após a publicação da decisão desta terça-feira, será aberto prazo de cinco dias para a apresentação de recursos para levar o tema ao plenário da Casa.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor do projeto, disse que sua expectativa é de que os prazos para a implantação da lei sejam breves.

"O setor é estratégico e pujante, colabora para a retomada da economia". Segundo ele, a medida torna o mercado mais atrativo para investidores.

A medida era um pleito antigo das operadoras de telefonia fixa do país. No regime de autorização, o serviço está menos sujeito a obrigações e cumprimento de metas de investimentos estabelecidas pelo governo, como a universalização de serviços como telefones públicos. O regime de autorização já é aplicado para as operadoras de telefonia móvel.

A mudança também deverá permitir a venda de edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais e ajudar a eliminar incertezas que já duravam meses sobre o futuro do setor, que tem adiado um processo de consolidação.   Continuação...