6 de Dezembro de 2016 / às 19:27 / em um ano

Conselho aprova juro e prazo para uso de recursos do FGTS para empréstimos consignados

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira as condições de juros e prazo para uso de recursos do fundo para empréstimos consignados, informou o Ministério do Trabalho.

Segundo comunicado, a taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser maior do que 3,5 por cento ao mês, e o prazo de pagamento não pode superar 48 meses.

A decisão desta terça-feira precisa ainda ser publicada no Diário Oficial da União. Depois, a Caixa Econômica Federal terá 90 dias para regulamentar o funcionamento dessas operações.

O uso do FGTS para o consignado foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho. Os empréstimos serão extensivos a trabalhadores com conta vinculada do FGTS, tendo a multa rescisória como garantia de pagamento.

O valor da garantia pode ser de 10 por cento do saldo individual da conta do FGTS. No caso da multa paga pelo empregador em demissão sem justa causa, poderá ser empenhado 100 por cento do valor.

Por Aluísio Alves

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