Comissão do Senado aprova mudança de regras da telefonia fixa para autorização

terça-feira, 6 de dezembro de 2016 19:44 BRST
 

Por Leonardo Goy

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, projeto de lei que migra de concessão para autorização o regime das operadoras de telefonia fixa.

A mudança, que atende a pleito antigo das operadoras de telefonia fixa, foi aprovada por 12 votos a zero na comissão e impulsionou ações de operadoras.

Os papéis da Oi, empresa em recuperação judicial e uma das principais interessadas na mudança, fecharam em alta de 10,1 por cento. Os papéis não fazem parte do Ibovespa, que teve valorização de 2 por cento. Já as ações da Telefônica Brasil subiram cerca de 3 por cento.

O texto, que já passou pela Câmara, segue para sanção da Presidência da República, a não ser que haja recurso que obrigue que seja votado no plenário do Senado.

Segundo técnicos da comissão, após a publicação da decisão desta terça-feira, será aberto prazo de cinco dias para a apresentação de recursos para levar o tema ao plenário da Casa.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), autor do projeto, disse que sua expectativa é de que os prazos para a implantação da lei sejam breves.

"O setor é estratégico e pujante, colabora para a retomada da economia". Segundo ele, a medida torna o mercado mais atrativo para investidores.

No regime de autorização, o serviço está menos sujeito a obrigações e cumprimento de metas de investimentos estabelecidas pelo governo, como a universalização de serviços como telefones públicos. O regime de autorização já é aplicado para as operadoras de telefonia móvel.   Continuação...