Meirelles diz que proposta de reforma da Previdência serve para início de debate

terça-feira, 6 de dezembro de 2016 20:05 BRST
 

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira, durante palestra na União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo serve para o início dos debates sobre o tema.

O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira uma proposta que prevê o estabelecimento da idade mínima de 65 anos e contribuição mínima por 25 anos para a aposentadoria, além de outras mudanças.

"Nós respeitamos o Legislativo e a essência da democracia é o fato de que não há algo que o Executivo determine que não possa ser mudado. O Congresso Nacional é soberano", disse o ministro a jornalistas, ao ser questionado quais pontos da proposta são considerados inegociáveis pela equipe econômica.

O ministro afirmou que, se a reforma da Previdência não seguir adiante, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo "não vai funcionar".

A PEC do teto dos gastos, principal medida de ajuste fiscal do governo do presidente Michel Temer, ao lado da reforma da Previdência, ainda depende de segunda votação no Senado para entrar em vigor.

Meirelles acredita que a PEC vai ser aprovada no Senado, apesar da crise política. A votação está prevista para 13 de dezembro.

A crise política e institucional ganhou novos contornos após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio ter concedido liminar, na segunda-feira, afastando Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, atendendo a pedido feito pela Rede no processo em que o partido argumenta que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República.

Nesta terça-feira, o afastamento foi rejeitado pela mesa do Senado, que demandou um julgamento pelo pleno do Corte Suprema..

A incerteza sobre a continuidade ou não de Renan na presidência do Senado trouxe mais turbulência para o cenário político e econômico. Caso o afastamento seja confirmado, assume a presidência da Casa o senador Jorge Viana, que é do PT, partido de oposição ao governo Temer e contrário à PEC.   Continuação...