Multa de repatriação também será repartida com municípios, diz Temer

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 16:49 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A multa levantada pelo governo com o programa de regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação, também será repartida com os municípios, afirmou nesta sexta-feira o presidente Michel Temer, sinalizando o direcionamento de pouco mais de 5 bilhões de reais para os entes e a diminuição dos recursos para União quitar restos a pagar.

"Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios", disse Temer, em entrevista coletiva concedida em Pernambuco.

Membros da equipe econômica já vinham afirmando que o governo avaliava contemplar os municípios após acertar a divisão da multa com os Estados como parte de um acordo para a implementação de medidas fiscais nos governos estaduais, em meio à intensa crise de caixa que vivenciam.

Para a União, a consequência prática da investida será a disponibilidade de menos recursos para quitar seus restos a pagar.

Com a injeção obtida com a repatriação, o governo passou a contar com uma folga de 16,2 bilhões de reais no Orçamento de 2016, mas indicou que usaria os recursos prioritariamente para diminuir os restos a pagar, mantendo a expectativa de um rombo primário histórico de 163,9 bilhões de reais para o setor público consolidado.

Essa margem extra já descontava 5 bilhões de reais para Estados, montante que foi reservado pelo governo na linha de sentenças judiciais após liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) definindo a separação desses valores aos entes.

Com a perspectiva de dividir os recursos também com os municípios, o governo verá a folga do Orçamento diminuir em quase 5 bilhões de reais.

A adesão ao programa que deu anistia aos brasileiros que declararam ativos no exterior rendeu 46,8 bilhões de reais ao governo, divididos igualmente entre Imposto de Renda e multa. Por lei, apenas o montante referente ao IR deveria ser dividido com Estados e municípios.

Como a perda com a parcela da multa que estava sendo requerida pelos Estados junto ao STF já estava precificada nas contas do governo para o ano, a adoção da mesma medida para os municípios implicará redução da folga extra que a União possuía.   Continuação...