Votação da PEC do teto será tranquila e promulgação deve ocorrer na 5ª-feira, diz Renan

terça-feira, 13 de dezembro de 2016 11:07 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - A votação em segundo turno no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o avanço dos gastos públicos será tranquila, afirmou nesta terça-feira o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), estimando que a matéria deverá ser promulgada na quinta-feira.

"Nem emenda cabe fazer, de modo que será uma votação absolutamente tranquila e nós cumprimos um calendário que, como vocês sabem, foi acertado com a oposição", afirmou Renan a jornalistas pouco antes da abertura da sessão.

"Se a PEC for aprovada, nós a promulgaremos na quinta-feira".

A proposta que limita o avanço das despesas públicas por 20 anos é considerada a primeira iniciativa de peso do governo Michel Temer em direção ao ajuste fiscal, e vem sendo defendida pela equipe econômica como essencial para o reequilíbrio das contas públicas. Na votação em 1º turno no Senado, foram 61 votos a favor e 14 contra.

O presidente do Senado afirmou ainda antes da sessão para votar a PEC que a Casa terá sessões deliberativas nesta terça, na quarta e na quinta para que sejam votados todos os pontos da pauta acordada com as lideranças.

Após ter sido alvo na véspera de nova denúncia pela Procuradoria-Geral da República, acusado de receber propina e por lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato, Renan disse que a PGR está agindo com motivação política e, por isso, perde a condição de ser a fiscal da lei.

"Essa denúncia terá o mesmo destino das outras denúncias. Ela será arquivada porque eu nunca cometi crime, nunca cometi irregularidade e sempre tive muito cuidado com minha vida pública e minha vida pessoal", afirmou.

"Essas outras denúncia, são como aquela: denúncias apressadas, feitas nas coxas, que demonstram o caráter político do Ministério Público apenas, de vendeta, de vingança, porque o Senado rejeitou três nomes que compõem hoje a força-tarefa para o Conselho Nacional do Ministério Público", disse.

(Por Marcela Ayres)

 
Presidente do Senado, Renan Calheiros. 26/08/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino