13 de Dezembro de 2016 / às 14:14 / em 9 meses

Senadores rejeitam adiar votação da PEC do teto de gastos

Presidente do Senado, Renan Calheiros. 08/12/2016 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira adiar a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos, que segue na pauta desta sessão a despeito de protestos da oposição.

O placar da votação foi de 46 a 13 votos. Senadores do PT e do PCdoB manifestaram contrariedade pelo fato de as discussões em segundo turno da PEC terem ocorrido todas em um mesmo dia.

“Teve o acordo de calendário para votar a PEC, mas neste acordo não estava incluído a não discussão da PEC”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também pediu mais tempo para a discussão na esteira da avaliação da Organização das Nações Unidas (ONU), na semana passada, de que a proposta violará os direitos humanos no Brasil e prejudicará principalmente os mais pobres caso seja aprovada.

“Oposição não tem nenhuma outra proposta para o Brasil a não ser o quanto pior, melhor”, rebateu o senador José Aníbal (PSDB-SP), que também fez um apelo para os parlamentares da base defenderem as iniciativas do governo.

Mais cedo, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), havia dito que a votação da PEC seria tranquila, estimando que a matéria deveria ser promulgada na quinta-feira.

“Nem emenda cabe fazer, de modo que será uma votação absolutamente tranquila e nós cumprimos um calendário que, como vocês sabem, foi acertado com a oposição”, afirmou Renan a jornalistas pouco antes da abertura da sessão.

A proposta que limita o avanço das despesas públicas por 20 anos é considerada a primeira iniciativa de peso do governo Michel Temer em direção ao ajuste fiscal, e vem sendo defendida pela equipe econômica como essencial para o reequilíbrio das contas públicas. Na votação em 1º turno no Senado, foram 61 votos a favor e 14 contra.

O presidente do Senado afirmou ainda antes da sessão para votar a PEC que a Casa terá sessões deliberativas nesta terça, na quarta e na quinta para que sejam votados todos os pontos da pauta acordada com as lideranças.

Após ter sido alvo na véspera de nova denúncia pela Procuradoria-Geral da República, acusado de receber propina e por lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato, Renan disse que a PGR está agindo com motivação política e, por isso, perde a condição de ser a fiscal da lei.

“Essa denúncia terá o mesmo destino das outras denúncias. Ela será arquivada porque eu nunca cometi crime, nunca cometi irregularidade e sempre tive muito cuidado com minha vida pública e minha vida pessoal”, afirmou.

Por Marcela Ayres

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