December 15, 2016 / 12:39 PM / 7 months ago

Congresso promulga PEC do teto de gastos

2 Min, DE LEITURA

(Reuters) - O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas por 20 anos, considerada a primeira iniciativa de peso do governo Michel Temer em direção ao ajuste fiscal.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comandou a rápida sessão para a promulgação da PEC, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outros parlamentares de ambas as Casas.

A PEC do teto de gastos foi aprovada em segundo turno no Senado na terça-feira, após ter passado por duas votações também na Câmara. [nL1N1E816N]

A medida fixa crescimento máximo de 7,2 por cento para as despesas primárias de cada um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em 2017. A partir de 2018, esse avanço será limitado pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do exercício anterior.

As despesas com educação e saúde terão a inflação como piso mínimo de crescimento. Para que subam mais, contudo, outras despesas devem aumentar menos, de modo que o limite global obedeça ao teto.

O governo defende que, além de segurar a elevação desenfreada das despesas, a PEC forçará o Legislativo a repensar suas escolhas orçamentárias de maneira racional, buscando alocar de maneira mais eficiente os recursos públicos.

Na quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a proposta do Orçamento de 2017 com valor fixado para os gastos federais de 3,5 trilhões de reais, o primeiro elaborado sob as novas regras.

Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below