15 de Dezembro de 2016 / às 18:22 / em 10 meses

Sem quórum, Câmara encerra sessão e não vota projeto da dívida dos Estados

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou, pouco depois das 14h, sessão para votação do projeto de alongamento da dívida dos Estados junto à União, em meio à demora para um acordo que viabilizasse a apreciação da matéria, que teve o texto endurecido pelo Senado.

O relator do projeto na Câmara, deputado Esperidião Amin (PP-SC), chegou a ler em plenário a versão que seria votada pelos deputados após longas conversas em busca de consenso. O relatório suprimia as contrapartidas que foram acrescentadas pelo Senado em votação na véspera, mas mantinha o Regime de Recuperação Fiscal para os Estados em pior situação de caixa, incluído pelos senadores.

“Não teve quórum, o acordo de votação até houve, plenário esvaziado”, disse Amin a jornalistas. “Isso deveria ter sido votado ontem à noite”, lamentou.

Para Amin, pode ser que seja possível a votação da matéria na próxima semana, apesar de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já ter dito que os trabalhos legislativos deste ano se encerrariam nesta quinta-feira.

Oficialmente, o recesso dos parlamentares começa no dia 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro.

A pressão dos governadores, especialmente dos Estados em maior dificuldade financeira, é grande para que a lei seja aprovada o mais rápido possível. Alguns deles, inclusive, ligaram para deputados durante a sessão. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, também estava no plenário, acompanhando a sessão.

Questionado se o projeto seria votado apenas no ano que vem, o presidente da Câmara foi evasivo.

“Não sei. Vamos esperar mais um pouquinho”, disse Maia. Ele descartou que o projeto possa voltar à pauta nesta quinta, ao afirmar não haver condição para tanto.

“Não tinha número de deputados para garantir 257 (votos necessários para aprovar o projeto). Porque na verdade essa votação não estava programada.”

SENADO

Na noite de quarta-feira, os senadores aprovaram versão do projeto que foi alterado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a instituição de mais contrapartidas para os Estados alongarem suas dívidas junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas iniciais.

Entraram na proposta, por exemplo, a vedação à edição de leis ou programas de concessão de incentivo ou benefício tributário, além da suspensão para contratação de pessoal e a limitação das despesas com publicidade e propaganda a 50 por cento da média dos valores empenhados nos últimos três anos.

O texto também passou a incluir o novo Regime de Recuperação Fiscal, que foi apresentado véspera pelo governo, com o objetivo de dar um auxílio adicional aos Estados que apresentam finanças estranguladas.

Antes de ser apreciado no Senado, o projeto de lei já havia recebido sinal verde da Câmara, onde apenas uma contrapartida havia seguido de pé: a limitação, por dois anos, do crescimento das despesas públicas pela inflação do exercício anterior.

Segundo o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a ideia nesta quinta era voltar à contrapartida única, suprimindo os acréscimos do Senado, com exceção do Regime de Recuperação Fiscal, que seria mantido. Com essa formatação, o texto já poderia seguir para sanção presidencial após o aval dos deputados.

No entanto, parlamentares da própria base discordavam da investida.

O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) apontou que o afrouxamento nas contrapartidas apenas beneficiaria os Estados que não conseguiram fazer o dever de casa.

“Isso será premiar os maus pagadores”, disse.

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