Governo anuncia medidas para impulsionar economia, incluindo aumento de remuneração do FGTS

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 19:56 BRST
 

Por Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal anunciou nesta quinta-feira uma série de ações para tentar estimular a combalida economia do país, incluindo o aumento da remuneração do FGTS para os trabalhadores, um programa de regularização tributária e medidas para fomentar a redução do custo do crédito, mas não cravou prazo para que entrem em vigor.

"Vai ser uma implantação rápida dentro da estrutura institucional no país", disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, completando ainda que não há estimativa de um impacto positivo com sua aplicação pois trata-se de "conjunto enorme de medidas".

Sobre as ações que envolvem medidas provisórias, o ministro da Fazenda disse que o governo irá trabalhar "intensamente na semana que vem" para a edição das MPs. "A ideia é que tudo saia este ano", disse.

Meirelles defendeu a necessidade das iniciativas para o Brasil ter uma economia equilibrada e ser mais produtivo. Ele previu ainda que, com a implementação integral das medidas, juntamento com o ajuste fiscal em curso e a redução da inflação, o crescimento potencial do país passaria de uma taxa estimada hoje em pouco mais de 2 por cento para mais de 3 por cento.

No âmbito do chamado Programa de Regularização Tributária, poderão ser regularizados passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro deste ano. Para tanto, o governo permitirá o uso de créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL, no âmbito da Receita Federal.

A Fazenda calcula uma arrecadação conservadora de 10 bilhões de reis com o programa.

Também presente na coletiva, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu que a investida é "completamente diferente" de um Refis, pois não haverá redução de multa e juros para os contribuintes.

"Expectativa nossa é que grande parte desse débito tributário não teria condições de ser resolvido se fosse simplesmente por pagamento à vista", disse Meirelles. "Resultado seria governo não receber, não arrecadar, as empresas não regularizarem débitos, não investirem."   Continuação...

 
Meirelles e Temer anunciam medidas econômicas em Brasília. 15/12/2016. REUTERS/Adriano Machado