Congresso aprova Orçamento de 2017 e finaliza votação da LDO

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 19:40 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 no valor de 3,5 trilhões de reais e já levando em conta a limitação para o crescimento dos gastos públicos promulgada nesta manhã.

A rápida votação do Orçamento do ano que vem aconteceu logo depois de deputados e senadores rejeitarem em bloco três destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, concluindo assim a votação da proposta que havia sido iniciada em agosto, segundo a Agência Senado.

O montante do Orçamento de 2017 inclui 58 bilhões de reais para o Orçamento fiscal e da seguridade social, 90 bilhões de reais para investimentos das estatais, 307 bilhões de reais para pagamento de pessoal na esfera federal e 1,7 trilhão de reais para despesas com juros e amortização da dívida pública.

Pelas regras que limitam o crescimento dos gastos, o crescimento do orçamento entre este ano e o próximo teve que se limitar a 7,2 por cento, valor estimado para a inflação de 2016.

Já o texto da LDO prevê um rombo primário de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) no ano que vem. Para o setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais), a previsão é de déficit primário de 143,1 bilhões de reais em 2017, equivalente a 2,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Ao falar na Comissão Mista de Orçamento na quarta, o relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que a proposta do governo considerava 105,5 bilhões de reais para a saúde, mas como a PEC do teto dos gastos passou a prever para 2017 que os recursos para a área obedecessem ao percentual de 15 por cento da receita líquida no ano, a aplicação em ações e serviços de saúde pulou para um piso de 115,3 bilhões de reais.

Para educação, Braga afirmou que o valor programado para 2017 alcança um total de 85,6 bilhões de reais.   Continuação...