Câmara dos Deputados convoca sessão para votar projeto da dívida dos Estados

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 17:45 BRST
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados convocou sessão para votar na próxima segunda-feira o projeto sobre a dívida dos Estados, informou a Secretaria-Geral da Mesa nesta sexta-feira.

O projeto, que foi alterado pelo Senado e precisa passar pelo crivo dos deputados, inclui o novo Regime de Recuperação Fiscal para os Estados com pior situação de caixa.

A presidência da Câmara convocou a sessão da semana que vem após a Secretaria-Geral da Mesa promover um levantamento entre as lideranças de bancada para conferir se haverá quórum.

Além da polêmica que permeia o projeto destinado a Estados que decretaram calamidade por conta de suas contas, o quórum pode se mostrar um obstáculo diante da dificuldade de locomoção dos parlamentares na semana que antecede o Natal.

Pouco antes da confirmação oficial da convocação da sessão, o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), apostava que o projeto voltaria à pauta na próxima semana.

"Eu acho que vai haver sessão, que esse tema será prioridade e acho que todos vão fazer um esforço para cumprir o seu papel, até mesmo se for para dizer não (ao projeto)", disse o relator à Reuters por telefone. "Esse projeto é crucial para os Estados em situação de calamidade."

A proposta alonga as dívidas de Estados em situação crítica junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas. Em troca, exige contrapartidas. O Senado aprovou na noite da quarta-feira uma versão com a exigência de um número maior contrapartidas.

Amin chegou a anunciar um acordo na quinta-feira em torno de um texto que suprimia as contrapartidas acrescidas pelo Senado e mantinha a criação do Regime de Recuperação Fiscal para os Estados em pior situação financeira. Mas diante da falta de quórum e com uma sessão do Congresso na sequência, o projeto não foi a voto.   Continuação...