19 de Dezembro de 2016 / às 23:04 / em 8 meses

Deputados tentam acordo para votar projeto da dívida dos Estados na 3ª 

BRASÍLIA (Reuters) - Lideranças e governadores devem conversar na manhã da terça-feira para tentar um acordo que possibilite a votação de projeto que trata da dívida dos Estados junto à União na Câmara dos Deputados.

A proposta era o primeiro item da pauta da sessão convocada para a noite desta segunda-feira, mas diante da falta de acordo e de quórum a votação nesta noite está descartada.

“Vai necessitar de um amplo acordo para votar a matéria no dia de amanhã”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), a jornalistas.

“Os governadores fizeram uma mobilização, amanhã nós teremos quórum, mas não será um quórum elevado e exatamente por não ser um quórum elevado é que nós precisamos fazer esse acordo”, explicou.

Segundo o líder, o impasse gira justamente em torno das contrapartidas estabelecidas para a renegociação das dívidas. A proposta alonga os débitos junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas e institui o novo Regime de Recuperação Fiscal para Estados com pior situação de caixa. Enquanto tramitava no Senado, o texto recebeu novas exigências de contrapartidas.

A pauta da reunião de terça se concentrará justamente na discussão das contrapartidas, segundo Moura.

“O governo federal está atendendo ao pleito dos governadores, o governo federal está fazendo e contribuindo para que os Estados possam entrar em 2017 com essa renegociação já validada”, argumentou o líder do governo.

“Mas é necessário também que se mantenha a contrapartida dos Estados, porque se não for assim é óbvio que em um curto espaço de tempo esses Estados vão gerar novas dívidas e vão retornar para bater à porta do governo buscando um novo socorro.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), concorda com a avaliação de que só é possível votar a matéria mediante acordo. Como solução, sugere que a Câmara aprove um projeto que estabeleça as regras gerais para a renegociação da dívida, sem obrigatoriamente trazer o detalhamento das contrapartidas.

“As contrapartidas podem estar nesse documento ou elas podem estar em outro documento... Não precisa estar na lei obrigatoriamente. Isso é muito mais uma atribuição das assembleias legislativas do que da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, sugeriu o presidente.

“O que cabe aqui é uma regra genérica, e em cima das regras genéricas o governo federal poderia assinar os contratos com os Estados”, disse Maia.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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