20 de Dezembro de 2016 / às 12:21 / em 9 meses

Deputados fecham pré-acordo para dívidas dos Estados e mantêm maioria de contrapartidas, diz líder

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 13/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - Os líderes de partidos na Câmara dos Deputados fecharam um pré-acordo nesta segunda-feira para tentar levar a votação o projeto de lei que trata da dívida dos Estados, mas a proposta ainda precisa ser discutida com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

De acordo com o líder, a proposta mantém a maioria das contrapartidas exigidas dos Estados, mas retira a imposição de limite a reajustes de servidores. A proposta era o primeiro item da pauta da sessão convocada para a noite de segunda-feira mas, diante da falta de acordo e de quórum, a votação foi adiada.

A proposta alonga os débitos junto à União por 20 anos, com carência e posterior desconto nas parcelas e institui o novo Regime de Recuperação Fiscal para Estados com pior situação de caixa. Enquanto tramitava no Senado, o texto recebeu novas exigências de contrapartidas.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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