Câmara inicia discussão do projeto da dívida dos Estados sem aval da Fazenda

terça-feira, 20 de dezembro de 2016 14:14 BRST
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Deputados iniciaram nesta terça-feira a discussão em plenário do projeto que trata da dívida dos Estados, mas o texto acordado entre lideranças da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e governos estaduais em dificuldades financeiras não conta com o aval do Ministério da Fazenda.

O principal ponto de atrito diz respeito às contrapartidas exigidas dos Estados para que possam renegociar suas dívidas.

As lideranças na Câmara fecharam acordo em encontro na residência oficial da presidência da Casa pela manhã, e sugeriram um texto que retira do rol de exigências as limitações relacionadas a servidores públicos estaduais.

Mas o líder do governo na Câmara, Andre Moura (PSC-SE), disse após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para apresentar a proposta que não adianta aprovar o projeto da maneira que foi sugerida pelas lideranças.

“O governo federal não resolve a situação dos Estados se não houver contrapartida”, afirmou o líder a repórteres.

Já o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), defendeu que o projeto seja votado, ainda que não conte com o sinal verde do governo federal.

“Agora estamos sabendo que o governo não concorda... Cabe à Câmara deliberar”, disse Amin. “Sem invadir direito de servidor nenhum, sem invadir prerrogativa de ente federativo.”

Mais cedo, lideranças da Câmara fecharam acordo entre si para votar nesta terça o projeto da dívida dos Estados retirando parte das contrapartidas exigidas, mas mantendo a criação do novo Regime de Recuperação Fiscal, voltado a Estados em maior dificuldade financeira. O líder do governo e o presidente da Casa, porém, divergiram sobre a necessidade de uma aval do Ministério da Fazenda.   Continuação...

 
Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. 13/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino