Ministério Público do RJ entra com ação e dificulta chances de venda da CSA

terça-feira, 20 de dezembro de 2016 20:57 BRST
 

Por Rodrigo Viga Gaier e Guillermo Parra-Bernal

RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) decidiu abrir ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por ter supostamente autorizado ilegalmente o funcionamento do alto forno 2 da Companhia Siderúrgica do Atlântico, controlada pelo grupo alemão ThyssenKrupp.

O processo piora as perspectivas para a alienação da CSA, que a ThyssenKrupp tenta vender desde 2012.

A ação do MPRJ pede a perda dos direitos políticos dos envolvidos por até oito anos e que a siderúrgica fique impedida de fazer novos contratos com o poder público. Pede também ressarcimento de danos causados à população por problemas de funcionamento da usina que levaram a vários episódios de emissões de poluentes, afirmaram os promotores em comunicado à imprensa.

A ação do MPRJ inclui também o ex-secretário estadual da Casa Civil Arthur Bastos, a ex-secretária de Meio Ambiente do Estado Marilene Ramos, atualmente diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a própria CSA.

A Ternium, que tinha retomado em outubro negociações para comprar a CSA [nL1N1CV13J], desistiu do negócio recentemente, depois de considerar os riscos regulatórios e tributários envolvidos, disse à Reuters nesta semana uma fonte com conhecimento direto do assunto, citando também a prisão de Cabral pela Polícia Federal em novembro. [nL1N1DI10K]

A Ternium não comentou o assunto.

De acordo com a investigação dos promotores, o alto forno da CSA foi ligado em 2010, menos de um ano após a siderúrgica ter se instalado em Santa Cruz, bairro da zona oeste da capital fluminense.

"Na ocasião, fazia menos de um ano que a CSA havia se instalado, após receber incentivos financeiros, na forma de renúncias fiscais, mas não preenchia os requisitos para obter licença para operar”, diz o Ministério Público estadual.   Continuação...