Câmara aprova renegociação da dívida dos Estados, mas contraria a Fazenda

terça-feira, 20 de dezembro de 2016 20:35 BRST
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto da dívida dos Estados, permitindo o alongamento dos débitos por 20 anos em um texto que também cria um novo regime de recuperação fiscal, mas contrariou o Ministério da Fazenda ao retirar parte das contrapartidas que promovem ajustes fiscais nas contas estaduais.

O texto aprovado nesta tarde em uma mobilização às vésperas dos feriados de fim de ano também prevê carência das parcelas iniciais, mas não correspondeu aos anseios da Fazenda, que trabalhava para manter contrapartidas inseridas quando o projeto passou pelo Senado.

A principal reação do Ministério da Fazenda se deu pelas modificações feitas ao novo regime fiscal, que permite aos Estados em pior situação financeira ficarem até três anos sem o pagamento da dívida com a União.

O regime, como estava antes das modificações, previa certas condições para sua adesão. Agora o projeto prevê que os Estados elaborem um plano de recuperação aprovado pelas assembleias legislativas para a adesão. Mas o ministro Henrique Meirelles deixou claro que a palavra final continua com o governo federal.

"Ele (Estado) apresenta uma plano de recuperação e o Ministério da Fazenda recomenda ou não, e o presidente da República aprova ou não", disse Meirelles a jornalistas em Curitiba. "Portanto, o poder permanece na mão do governo federal."

As contrapartidas enfrentavam resistência dos deputados, principalmente as relacionadas ao serviço público estadual, limitando reajustes de servidores e proibindo a realização de novos concursos. A exclusão dessas exigências foi acordada entre lideranças da Casa, durante um café da manhã na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Logo após o encontro no início da manhã, o líder do governo, André Moura (PSC-SE), anunciou o “pré-acordo” e seguiu para a Fazenda, para apresentar a proposta de consenso dos deputados e representantes dos governos estaduais. Até então, apostava que o acertado ofereceria uma boa saída para o tema. Saiu do encontro com o ministro Henrique Meirelles, no entanto, com um discurso diferente.

Segundo Moura, não “adiantaria” aprovar o texto do jeito que se apresentava. Maia e o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), por outro lado, pressionaram pela votação e defenderam a retirada das contrapartidas que ferissem o que consideram prerrogativas dos Estados.   Continuação...

 
Plenário da Câmara dos Deputados. 13/07/2016. REUTERS/Ueslei Marcelino