Se Temer não vetar projeto aprovado pela Câmara, haverá negociação com cada Estado, diz Meirelles

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 11:34 BRST
 

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que, se o presidente Michel Temer não vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados aprovado na véspera na Câmara dos Deputados, haverá negociação individual com cada Estado para o ingresso no plano de recuperação fiscal.

O texto que ganhou o aval dos deputados retirou as contrapartidas estipuladas anteriormente pelo Senado para os Estados entrarem no regime de recuperação fiscal, que permitirá a suspensão do pagamento de dívidas junto à União por até três anos para os entes em situação mais problemática.

Meirelles defendeu que, ainda que as condições não estejam mais estipuladas no texto, o Ministério da Fazenda continuará com o poder de aprovar ou não os planos apresentados pelos Estados, e o presidente poderá homologá-los ou não.

"Estado para conseguir aval terá que cumprir todas as condições de austeridade", disse ele a jornalistas.