Temer indica que sancionará renegociação dos Estados, reforça condições para adesão a regime

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016 16:51 BRST
 

(Reuters) - O presidente Michel Temer reforçou nesta quarta-feira a posição do governo de que Estados em dificuldades financeiras só poderão aderir ao novo regime de recuperação fiscal se atenderem a certas condições, afirmando também que deve sancionar a lei aprovada pelo Congresso sobre o tema.

"No dia de ontem nós aprovamos na Câmara Federal, em caráter definitivo, um projeto que fez a repactuação das dívidas dos Estados com a União Federal, e lá... estabeleceu-se uma coisa que nós também criamos, que é a chamada recuperação fiscal", disse Temer em discurso durante evento no interior de São Paulo.

"Essa recuperação fiscal significa que os Estados em grandes dificuldades poderão pleiteá-la à União Federal, e a União Federal defere, ou indefere. E deferirá, ou seja, acolherá, um requerimento se forem cumpridas determinadas condições", acrescentou.

Falando a jornalistas após o evento, Temer disse que "é muito provável" que sancione o texto aprovado pelo Congresso.

"Minha tendência maior é não vetar, que daí teria que vetar a recuperação judicial (fiscal), que é uma criação nossa e foi aprovada ontem", disse o presidente. "É muito provável, é claro que eu tenho 15 dias pela frente, é muito provável que eu sancione."

Na rápida conversa com os jornalistas, Temer reforçou de novo a necessidade de contrapartidas para adesão ao regime de recuperação fiscal.

"Ora, no momento em que houver um pedido de recuperação fiscal nós vamos determinar que só se refere a recuperação se houver contrapartida, que tem de estar muito bem alinhavada."

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de renegociação das dívidas dos Estados, incluindo o novo regime, retirando uma série de contrapartidas do texto. Mas logo em seguida o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a palavra final para a adesão ao programa seguia com o governo federal.

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Presidente Michel Temer durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília
20/12/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino