Governo tenta reabrir renegociação com Congresso sobre recuperação fiscal dos Estados

terça-feira, 27 de dezembro de 2016 12:47 BRST
 

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo tenta reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados, retiradas pela Câmara dos Deputados em votação na semana passada, disse nesta terça-feira o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Não há sentido na postergação do pagamento das dívidas dos Estados sem instrumentos que permitam aos governos estaduais fazer os ajustes necessários", disse Guardia, que está interinamente à frente da Fazenda, devido a viagem do ministro Henrique Meirelles ao exterior.

"Uma solução que não traga esses instrumentos não vai resolver. O problema não está no pagamento da dívida", acrescentou Guardia.

O encontro com Maia, no entanto, não trouxe avanços por enquanto. A avaliação do presidente da Câmara é que não é necessário mexer na legislação aprovada para dar à União o poder de impor contrapartidas aos Estados que aderirem à recuperação fiscal.

"Nossa posição é de que caberia um decreto presidencial. Nós aprovamos uma legislação autorizativa, não impositiva. Nós entendemos que cabe uma decisão do governo, porque o governo pode fazer exigências na sua relação com outros entes federados", disse Maia.

O presidente da Câmara, no entanto, explica que há um conflito de teses dentro do governo. Parte acredita que a tese do decreto presidencial é factível, mas um grupo de técnicos defende que é necessário uma lei delegando à Fazenda esse poder para evitar uma discussão judicial.

"Não se pode tomar uma decisão e gerar mais ações judiciais. Vamos construir juntos uma decisão, não podemos impor a posição do Congresso a outro poder", disse.

Segundo o próprio Guardia, o governo está analisando possíveis soluções. "Não tenho uma resposta agora. Mas a Casa está aberta a soluções", disse.   Continuação...