Temer deve vetar projeto de ajuda a Estados, dizem jornais

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 09:09 BRST
 

(Reuters) - O presidente Michel Temer deverá vetar o projeto de lei que estabelece ajuda aos Estados em dívida com a União, após reunião emergencial na terça-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de acordo com jornais desta quarta-feira.

Segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Globo, o martelo sobre o veto deverá ser batido nesta quarta-feira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já foi informado da decisão de Temer de vetar integralmente o projeto.

O principal motivo para vetar o projeto de lei é porque a Câmara descaracterizou o texto ao retirar as contrapartidas de ajuste fiscal por parte dos governos estaduais.[nL1N1EF1OG]

O jornal O Globo informou ainda que o novo formato de como se dará o processo de renegociação ainda não está concluído, e não está certo se o governo enviará um novo projeto de lei ao Congresso.

Na terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, disse após reunião com Maia que o governo tentaria reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados.[nL1N1EM0CI]

O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação um processo de recuperação fiscal, nos moldes das recuperações judiciais feitas com empresas, em que os Estados em situação mais crítica --Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais-- poderiam suspender o pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca de um pacote de contrapartidas com medidas fiscais.

Essa exigência foi trocada na Câmara dos Deputados pela decisão do Estado de aprovar um pacote de medidas próprias nas suas Assembleias Legislativas, o que, na avaliação da Fazenda, enfraqueceu o poder da medida. O governo defende que a palavra final para homologar a recuperação fiscal e aceitar a suspensão da dívida é da União.

 
Presidente Michel Temer caminha do Palácio da Alvorada após café da manhã com a imprensa em Brasília, Brasil
22/12/2016 REUTERS/Adriano Machado