Temer veta parcialmente o projeto de renegociação da dívida dos Estados

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 18:14 BRST
 

Por Maria Carolina Marcello e Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer vetou parcialmente o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, retirando do texto que vai à sanção toda a parte que trata de um regime de recuperação fiscal destinado às unidades em pior situação de caixa, informaram nesta quarta-feira o Planalto e o Ministério da Fazenda.

O projeto aprovado pela Câmara em 20 de dezembro autoriza o alongamento dos débitos de Estados junto à União por 20 anos e cria um regime de recuperação fiscal especial para os entes em pior situação de caixa, mas não contava com o aval da Fazenda após deputados retirarem do texto boa parte das contrapartidas exigidas para a ajuda do governo federal.

Em comunicado, a Fazenda informou que "será vetado integralmente o Capítulo II do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal".

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, confirmou o trecho vetado e reafirmou que será mantida a parte do texto que trata da renegociação das dívidas dos Estados junto à União.

"A decisão do presidente Michel Temer mantém a negociação do dívida, que foi pactuada entre o próprio presidente e os governadores de Estado, e convertida em projeto de lei. Os governadores já obtiveram os benefícios dessa renegociação ao longo do semestre", disse o porta-voz.

"O que foi vetado hoje foi a recuperação fiscal, tendo em vista que as contrapartidas derivadas dessa recuperação não foram mantidas", explicou.

Segundo uma fonte do Planalto, a Fazenda ainda discute um projeto para substituir o que foi vetado, mas sua edição pode ficar para o ano que vem. A pasta, entretanto, não confirmou essa informação no comunicado.

"O Ministério da Fazenda continua trabalhando para encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados", apontou o comunicado.   Continuação...

 
Presidente Michel Temer. 20/12/2016. REUTERS/Ueslei Marcelino