December 29, 2016 / 10:41 PM / 7 months ago

Tesouro transfere recursos da repatriação para municípios após TCU liberar pagamento

2 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA (Reuters) - O Tesouro Nacional anunciou que foi emitida uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de cerca de 5 bilhões de reais provenientes do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter liberado a operação na noite desta quinta-feira.

Os recursos vão entrar na conta dos municípios na sexta-feira, disse o Tesouro.

O ministro do TCU Raimundo Carreiro bloqueou na quarta-feira a transferência de recursos para os municípios, e determinou que só poderiam ser transferidos em 02 de janeiro. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão nesta quinta-feira.

O tribunal vetou o repasse por entender que as transferências de recursos feriam o princípio da legalidade, e que o montante repassado beneficiaria os atuais prefeitos e não os novos prefeitos, que tomam posse em 1º de janeiro, domingo.

Ao liberar as transferências na noite desta quinta-feira, o ministro Carreiro entendeu que os recursos só chegarão de fato aos cofres do municípios em 02 de janeiro por causa do feriado bancário desta sexta-feira.

Por Luiz Guilherme Gerbelli e Cesar Raizer

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below