Empresas ameaçam ir à Justiça contra revisão do preço spot da energia no fim de 2016

terça-feira, 3 de janeiro de 2017 17:59 BRST
 

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - Empresas que atuam no mercado de eletricidade ameaçam entrar com uma série de ações judiciais contra uma decisão da agência reguladora do setor que alterou de forma retroativa os preços spot da energia elétrica válidos para novembro e para as primeiras semanas de dezembro, segundo companhias e especialistas ouvidos pela Reuters.

Uma comercializadora, a Focus Energia, chegou a tentar um mandado de segurança contra decisão, que foi negado pela Justiça, enquanto outros agentes do setor se preparam para uma possível disputa nos tribunais.

Pedidos das empresas para suspender a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram negados pelo diretor geral do órgão no final de 2016, que entendeu que houve erro no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), utilizado no mercado spot, o que justificou a revisão, que reduziu em 24 por cento o PLD médio de novembro.

Apenas a Petrobras relatou à agência ter sofrido prejuízo de 27 milhões de reais, segundo documento visto pela Reuters. Três associações, que reúnem operadores de termelétricas, comercializadoras e usinas de cana, apresentaram recursos administrativos contra a medida da Aneel, assim como outras dez empresas, incluindo a petroleira.

"Entramos primeiro com um mandado de segurança, que foi negado, e vamos entrar com uma ação no mérito... vamos até o fim", disse à Reuters o sócio da Focus Energia, Alan Zelazo.

Com o Judiciário em recesso, outras empresas têm aproveitado para discutir o assunto internamente e estudar uma forma de recorrer, como a comercializadora Capitale Energia.

"Queremos ter a convicção... se tivermos, vamos atrás de nossos direitos... o fato é que existem elementos nessa decisão para trazer um risco judicial para o setor", disse à Reuters o sócio da empresa, Daniel Rossi.

O especialista em energia do escritório de advogados Gasparini, De Cresci e Nogueira Lima, Rafael Janiques, disse que há uma tendência de mais ações na Justiça, principalmente se a diretoria colegiada da Aneel confirmar a decisão, que por enquanto passou pelo crivo apenas de uma área técnica e de um diretor.   Continuação...