17 de Janeiro de 2017 / às 10:53 / 8 meses atrás

Governo brasileiro e construtoras devem concordar com regras de distratos, diz fonte

Funcionários vistos em obra no Rio de Janeiro. 17/06/2016 REUTERS/Ricardo Moraes

SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro e as construtoras devem chegar a um acordo sobre novas regras do setor nesta terça-feira, dando às empresas o direito de manter uma parcela definida do valor do imóvel no caso de compra cancelada, segundo uma fonte com conhecimento direto das negociações.

Sob a proposta mais provável a ser adotada, as construtoras podem ser autorizados a manter uma média de 9 a 15 por cento do valor das unidades se os compradores cancelarem a compra, disse a fonte sob condição de anonimato porque o acordo não foi finalizado.

O plano é dar “mais transparência” às relações entre consumidores e construtoras, afirmou uma fonte do setor na véspera de um encontro em Brasília, que envolverá a indústria, grupos de consumidores e representantes do governo.

As negociações enfatizam as tentativas de definir regras mais claras e mitigar o impacto dos distratos em empresas de construção em meio à recessão mais dura já registrada no país.

“O cancelamento de vendas atingiu as empresas e preocupou o governo”, disse outra fonte da indústria.

Até outubro, os cancelamentos de vendas atingiram 37.702 unidades, de acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Além das responsabilidades decorrentes de decisões judiciais contraditórias, quando os cancelamentos ocorrem as empresas não alcançam suas metas de vendas e há um risco de os bancos cortarem o financiamento de um projeto, disse a fonte do setor.

Outra proposta em consideração daria às construtoras o direito de reter 10 por cento do valor do contrato, dependendo do tamanho dos pagamentos dos compradores já feitos, disse a fonte do setor.

Uma vez que as empresas e as agências governamentais competentes concordem com o novo conjunto de regras, um decreto ou projeto de lei terá que ser aprovado no Congresso Nacional antes que as novas regras possam ser cumpridas, disse uma das fontes da indústria.

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