Governo e construtoras estão perto de decisão sobre regras de distratos, dizem fontes

terça-feira, 17 de janeiro de 2017 15:59 BRST
 

Por Ana Mano e Gabriela Mello

SÃO PAULO (Reuters) - Governo e representantes da indústria de construção estão perto de um acordo sobre novas regras que dão às empresas o direito de manter uma parcela do valor do imóvel no caso de cancelamento da venda, disseram três fontes com conhecimento do assunto.

Uma reunião para confirmar um acordo estava marcada para esta terça-feira, em Brasília, mas foi adiada até 26 de janeiro pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com outra fonte, que não estava autorizada a comentar o assunto.

Sob a proposta mais provável a ser adotada, as construtoras poderiam manter uma média de 9 a 15 por cento do valor das unidades se os compradores cancelarem a compra, disse uma fonte na condição de anonimato porque o acordo não foi concluído.

Uma autoridade do Ministério de Planejamento informou que não havia nenhuma reunião programada sobre o assunto.

As negociações enfatizam as tentativas de definir regras mais claras e mitigar o impacto dos distratos em empresas de construção. A possibilidade de acordo foi noticiada pela primeira vez na edição de sábado do jornal O Estado de S.Paulo.

"O cancelamento de vendas atingiu as empresas e preocupou o governo", afirmou uma segunda fonte da indústria.

Até outubro, os cancelamentos de vendas atingiram 37.702 unidades, de acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Segundo uma terceira fonte, os distratos aumentaram disputas na justiça. Além das responsabilidades decorrentes de decisões judiciais, quando os cancelamentos ocorrem as empresas não alcançam metas de vendas e há um risco de os bancos cortarem o financiamento de um projeto, explicou a mesma fonte.

Outra proposta considerada daria às construtoras o direito de reter 10 por cento do valor do contrato, dependendo dos pagamentos dos compradores já feitos, disse uma das fonte.

Uma vez que as empresas e as agências governamentais concordem com novas regras, um decreto ou projeto de lei teria que ser aprovado no Congresso Nacional, disse uma das fontes.