União acerta ajuste fiscal de R$62 bi com Rio até 2019, mas plano depende de Legislativo

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 20:21 BRST
 

Por Marcela Ayres e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal assinou termo de compromisso com o Rio de Janeiro nesta quinta-feira para sanar um déficit fiscal de 62,4 bilhões de reais previsto para o Estado até 2019, mas com medidas que dependem do sinal verde de parlamentares, jogando a perspectiva de alívio para um horizonte incerto.

O acordo prevê medidas duras para elevar receitas e cortar despesas, além de repactuação de dívidas junto à União com suspensão do pagamento dos juros e do principal. A duração do plano de auxílio será de três anos, prazo que poderá ser postergado, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

No entanto, ele ressaltou que para o acordo entrar em vigor o Congresso Nacional deverá aprovar um projeto de lei complementar, que será enviado pelo Executivo, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal e abrindo caminho para ajustes em Estados com o caixa estrangulado.

Em outra frente, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também deverá aprovar medidas que fazem parte do plano concebido com governo federal, como a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o aumento da contribuição previdenciária para os servidores estaduais.

"Vamos implementar o acordo quando houver medidas legais que deem base de segurança para a implementação do acordo", afirmou Meirelles.

Ele reconheceu que trata-se de um ajuste rigoroso, mas considerou que é também realista, além de ter o benefício de não impactar o resultado fiscal do governo federal.

"Não há aporte de recursos da União. A União não vai prejudicar o seu ajuste fiscal para endereçar a questão fiscal do Estado", disse.

Apenas para 2017, o déficit estimado para o Rio de Janeiro é de 26 bilhões de reais. Para cobri-lo, o plano inclui garantia da União para empréstimos de 6 bilhões de reais, tendo como contragarantia a privatização da Cedae, estimada em 3 bilhões de reais, e fluxos futuros de royalties de igual montante.   Continuação...

 
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, gesticula durante entrevista em Brasília 15/06/2016. REUTERS/Ueslei Marcelino