Governo quer excluir ANP, BNDES e Finep de decisões sobre conteúdo local no setor de petróleo, diz fonte

sábado, 28 de janeiro de 2017 15:22 BRST
 

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal planeja centralizar as discussões sobre mudanças na política de conteúdo local do setor de petróleo, retirando algumas entidades externas de um comitê que toma decisões sobre este tema, afirmou à Reuters neste sábado uma fonte da indústria do petróleo próxima ao tema, em um movimento que gera insatisfação entre fornecedores nacionais.

O plano é alterar o decreto que criou o comitê, tirando o direito a voto do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A decisão foi tomada após o governo entender que o comitê está mudando a política de conteúdo nacional, o que compete apenas a ele decidir, segundo explicou a fonte, que pediu para não ser identificada.

Criada ainda no governo Lula, em um momento de grande expansão da exploração no país, a política de conteúdo nacional determina que fatias consideráveis dos projetos sejam implantadas com equipamentos produzidos no país e mão-de-obra brasileira. Uma das grandes bandeiras do PT, a política busca estimular a indústria nacional e aumentar a geração de empregos.

Ao longo dos anos, contudo, as regras sofreram críticas das petroleiras, que a apontavam como um entrave para investimentos, devido a maiores preços dos fabricantes locais ou inexistência de fornecedores para determinadas estruturas e serviços.

Os movimentos para flexibilizar as exigências ocorre sob a gestão do presidente Michel Temer, que quer atrair fortes investimentos de petroleiras estrangeiras, além da Petrobras, e que já anunciou uma série de leilões de novas áreas de exploração para 2017 e 2018.

"O governo formula a política para depois órgãos como a ANP executarem", afirmou a fonte, comentando a centralização da tomada de decisões em pastas diretamente ligadas ao Palácio do Planalto.

Sob coordenação do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o comitê pertence ao Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), instituído há um ano, sob a gestão de Dilma Rousseff, para criar estímulos ao conteúdo local na indústria de petróleo.   Continuação...