Governo vai mudar Lei de Recuperação Judicial e facilitar venda de ativos, diz fonte

terça-feira, 31 de janeiro de 2017 16:31 BRST
 

Por Marcela Ayres e Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - O governo vai alterar a Lei de Recuperação Judicial como mais uma iniciativa no âmbito das reformas microeconômicas, afirmou nesta terça-feira à Reuters uma fonte do primeiro escalão da equipe econômica, e tentará facilitar a venda de ativos neste contexto.

As mudanças propostas na lei, contudo, não farão parte de uma nova rodada de medidas que serão anunciadas na semana que vem com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e impulsionar a economia, pois o entendimento é que o assunto é complexo e demanda estudo mais profundo.

A ideia será dar mais segurança jurídica para a venda de ativos atrativos de empresas que enfrentam recuperação, afastando dos eventuais compradores qualquer responsabilidade sobre a dívida das companhias.

"Hoje a dívida da pessoa jurídica contamina todos os ativos. Se você compra o ativo, corre o risco de herdar a dívida inteira", disse a fonte.

Olhando para o setor de construção civil, o governo também analisa mudanças na lei para dar amparo à quebra de contrato na aquisição de imóveis. Mas, segundo a fonte, também há avaliação que o assunto é complexo por envolver contratos em andamento.

"Tem que haver alteração legislativa e não concluímos ainda qual é a melhor solução", disse. "Eu não diria que é algo prioritário", acrescentou.

Outra medida que está sendo analisada é a criação de uma nova faixa para o programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, mas sem nenhuma decisão tomada até o momento.

Segundo a fonte, que falou na condição de anonimato, todo o conjunto de medidas microeconômicas, incluindo as que foram anunciadas no fim de 2016, podem aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial brasileiro em 0,7 ponto percentual.   Continuação...