1 de Fevereiro de 2017 / às 17:41 / 7 meses atrás

TCU adia votação e mantém restrição a vendas de ativos da Petrobras

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou o julgamento do processo referente à venda de ativos da Petrobras, que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira, e com isso a estatal segue com restrições para avançar com o seu processo de desinvestimentos que visa reduzir seu elevado endividamento.

O adiamento do julgamento no TCU ocorreu após pedido de vista do ministro Bruno Dantas. Agora o processo dependerá de Dantas para voltar à pauta do tribunal --não há uma data específica para isso ocorrer.

O TCU havia aprovado em dezembro uma medida cautelar que proibia a Petrobras de assinar novos contratos de venda de ativos e de iniciar novos processos de alienação, mas liberou naquela oportunidade a estatal para concluir cinco desinvestimentos que estavam em fase final.

A medida foi tomada porque o TCU discorda da metodologia utilizada pela empresa para realizar as vendas.

A cautelar permitiu apenas o prosseguimento dos desinvestimentos de cinco projetos: Petroquímica Suape e Complexo Industrial Químico-Têxtil (Citepe); campos de Baúna e Tartaruga Verde; ativos em águas profundas no Golfo do México norte-americano; e participações da Petrobras Biocombustível (Pbio) na Guarani e na Nova Fronteira.

No entanto, a Petrobras tem enfrentado decisões judiciais contrárias à venda de alguns desses projetos liberados pelo TCU, como é o caso da Petroquímica Suape e da Citepe e dos campos Baúna e Tartaruga Verde.

A propósito, a Petrobras afirmou na véspera que avalia fechar a Petroquímica Suape e o Citepe, caso o processo de venda das unidades não seja concretizado.

Também na terça-feira, a Justiça negou recurso da Petrobras e manteve a suspensão para o processo de venda de participação acionária de sua subsidiária de combustíveis, a BR Distribuidora, que constitui uma parte relevante do plano bilionário de desinvestimentos da empresa para 2017 e 2018.

Por Leonardo Goy

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