February 3, 2017 / 2:28 PM / 6 months ago

Senado desiste de pedido de devolução e projeto que muda regras da telefonia fixa segue na Casa Civil

2 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado Federal voltou atrás no pedido para que a Casa Civil devolvesse aos legisladores o projeto de lei que trata da mudança de regras na telefonia fixa, com isso o texto segue no Palácio do Planalto, onde será analisado, informou a Casa Civil nesta sexta-feira.

Segundo a pasta, o prazo formal para sanção do projeto é até o dia 20 de fevereiro.

O pedido de devolução por parte do Senado teria como motivo um "erro formal". Ainda será avaliado como será corrigido esse erro, cujo teor não foi informado.

O projeto é aguardado pelas empresas do setor, especialmente pelo grupo em recuperação judicial Oi, tanto porque no sistema de autorização há menos exigências de investimentos, como porque o texto permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.

O envio do projeto à Casa Civil, para posterior sanção da Presidência da República, foi um dos últimos atos do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, na noite de terça-feira.

Na quarta-feira, porém, houve o pedido de devolução e a Casa Civil chegou a informar que já havia reenviado o texto. O recuo do Senado no pedido de devolução ocorreu na noite de quinta-feira, segundo a Casa Civil.

Por Leonardo Goy

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