February 7, 2017 / 7:48 PM / 5 months ago

Aneel reduz em 70% impacto de proposta para transferir ativos de transmissoras

3 Min, DE LEITURA

(Reuters) - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião nesta terça-feira uma proposta que prevê a transferência de ativos de transmissoras de eletricidade para empresas de distribuição, mas a mudança terá impacto sobre a receita das companhias de transmissão 70 por cento menor do que o regulador previa anteriormente.

A discussão se arrasta desde 2015, quando a Aneel sugeriu passar 118 subestações e 14,7 mil quilômetros de linhas das transmissoras às distribuidoras. Após muitas queixas de empresas que perderiam ativos e receita, como a Cteep, a proposta foi revista duas vezes, com o impacto sendo reduzido em cada oportunidade.

Na segunda proposta, no ano passado, a transferência de ativos envolveria um total de 40 subestações e 3,8 mil km em linhas de transmissão. Mas a última revisão da regulação, nesta semana, prevê transferência de apenas 17 subestações e 1,35 mil quilômetros em linhas.

Segundo a Aneel, a receita anual das instalações a serem repassadas às distribuidoras soma 29 milhões de reais, ante 96 milhões na segunda proposta e 628 milhões na primeira proposta.

Em troca da transferência dos ativos, as transmissoras receberão 65 milhões de reais em indenizações, ante 70 milhões de reais estimados na proposta anterior e 1,5 bilhão de reais da primeira oferta feita pelo regulador.

A Aneel explicou que mudou de ideia porque o governo federal regulamentou regras para o cálculo de indenização devida às transmissoras pela eventual perda de ativos que elevaria fortemente os custos previstos pela agência quando da elaboração de suas propostas.

"O valor a ser indenizado seria setuplicado, quebrando uma das premissas que motivaram a proposta... que considerava que o custo de transferência desses ativos é baixo e que não há potencial de impacto negativo às transmissoras que os cederem ou às distribuidoras que o receberem", explicou o diretor Tiago Correia, relator do processo na Aneel.

Os ativos que a Aneel quer transferir são chamados de Demais Instalações de Transmissão (DIT). A agência entende que a gestão dessas estruturas pelas distribuidoras beneficia o sistema elétrico.

As instalações deverão ser adicionadas ao ativo imobilizado das distribuidoras na primeira revisão tarifária ordinária de cada concessionária após janeiro de 2019. A indenização será paga em 30 dias após a revisão das tarifas.

Entre as transferências propostas estão de ativos da Cteep para empresas do grupo CPFL e Elektro, entre outras, e de instalações de estatais do grupo Eletrobras, como Eletrosul e Furnas, para distribuidoras como Celesc, AES Sul e Ampla.

Por Luciano Costa, de São Paulo

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