8 de Fevereiro de 2017 / às 19:06 / em 8 meses

Tramitação de projeto sobre lei de telecomunicações ainda gera dúvidas

BRASÍLIA (Reuters) - O desfecho das discussões sobre a mudança na Lei Geral das Telecomunicações ainda é incerto, em meio a dúvidas sobre a tramitação do projeto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de devolver o texto ao Senado.

O projeto de lei que muda regras no setor de telefonia fixa, incluindo a opção do sistema de autorização, ante o atual regime de concessão, já havia sido encaminhado para sanção presidencial, mas no sábado uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o presidente Michel Temer não sancione o projeto.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), lhe informou que, quando o texto voltar do Palácio do Planalto, caberá ao plenário do Senado decidir qual será o encaminhamento.

Barroso determinou que Eunício encaminhe a análise de recursos pendentes na Casa sobre o projeto. A decisão atendeu a pedidos de senadores de oposição, incluindo Vanessa Grazziotin.

“O presidente (do Senado) disse que não tomará uma decisão monocrática, que vai submeter ao plenário a decisão do que fazer: se vota o texto em plenário ou se retorna às comissões, por exemplo”, disse a senadora nesta quarta-feira.

Procurada pela Reuters, a assessoria da presidência do Senado informou que Eunício aguarda a decisão do Planalto para devolver o texto à Casa e que agirá de acordo com o regimento.

A mudança nas regras é aguardada pelas empresas do setor e pelo mercado, principalmente em razão do eventual efeito no grupo Oi (OIBR4.SA) (OIBR3.SA), em recuperação judicial.

Além de o sistema de autorização sugerido no texto demandar menos exigências de investimentos, o projeto também permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.

“Em nossa perspectiva, a decisão está sendo esperada pelo mercado como uma forma de decidir o destino da Oi”, citou a corretora Brasil Plural em nota a clientes.

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